N2 · Leis · União
Lei 14.611/2023
BR-LEI-14611-2023
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | Rodada 5: só aparece como alteradora/revogadora anotada em texto consolidado do planalto; a vigência do destino já está refletida no texto consolidado, por isso a coleta do ato é de baixa prioridade.
Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoEm que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)
- ALTERA
Decreto-Lei 5.452/1943 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 461efeito desde 2023“s salariais devidas ao empregado discriminado não afasta seu direito de ação de indenização por danos morais, consideradas as especificidades do caso concreto. (Redação dada pela Lei nº 14.611, de 2023)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
Por dispositivo desta norma
- norma inteira→ ALTERA Decreto-Lei 5.452/1943
Normas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- paralela · 3 em comumLei 10.097/2000
- paralela · 3 em comumLei 13.874/2019
- paralela · 2 em comumLei 11.457/2007
- paralela · 2 em comumLei 11.788/2008
- paralela · 2 em comumLei 13.146/2015
- paralela · 2 em comumLei 13.257/2016