Lei 14.436/2022

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  EC 126/2022 em: caput do art. 2º; inciso II do § 4º do art. 7º; alínea b do inciso II do § 4º do art. 7º“§ 6º-C As despesas previstas no § 6º-B deste artigo não serão consideradas para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no caput do art. 2º da Lei nº 14.436,...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 1 em comumLei 10.406/2002
• irmã · 1 em comumLei 14.284/2021
• irmã · 1 em comumLei 14.237/2021
• irmã · 1 em comumLei Compl. 200/2023