Lei 14.285/2021

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 6.766/1979 “(Redação dada Lei nº 14.285, de 2021)”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 6.766/1979 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 4ºefeito desde 2021“e 2012, com obrigatoriedade de reserva de uma faixa não edificável para cada trecho de margem, indicada em diagnóstico socioambiental elaborado pelo Município; (Incluído pela Lei nº 14.285, de 2021)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 6.766/1979

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumLei 10.406/2002
• irmã · 1 em comumLei 12.651/2012
• irmã · 1 em comumLei 8.078/1990
• irmã · 1 em comumLei 9.514/1997
• paralela · 2 em comumLei 12.608/2012
• paralela · 2 em comumLei 13.465/2017
• paralela · 2 em comumMP 547/2011
• paralela · 1 em comumLei 10.932/2004
• paralela · 1 em comumLei 11.445/2007
• paralela · 1 em comumLei 13.786/2018