N2 · Leis
Lei 13.988/2020
BR-LEI-13988-2020
Ementa ainda não registrada no acervo.
Base da situação: revogação parcial programada por Lei Compl. 214/2025 (art. 542) com efeito a partir de 01/01/2027
citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar
Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)
- REVOGA (parcial)
Lei Compl. 214/2025 nesta norma: inciso II do § 12 do art. 11 → na outra: art. 542efeito desde 01/01/2027 · revogação com efeito a partir de 01/01/2027“do art. 11 da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020; LXVI - os incisos I e II do ca” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaLei 10.522/2002 em: norma inteira; art. 11; art. 3º; inciso I do § 2º do art. 11“ário ou a sociedade empresária que tiver o processamento da recuperação judicial deferido poderá, até o momento referido no art. 57 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, submeter à...”
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoPor dispositivo desta norma
- inciso II do § 12 do art. 11← REVOGA (parcial) Lei Compl. 214/2025
Normas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 4 em comumLei Compl. 123/2006
- irmã · 4 em comumLei 10.931/2004
- irmã · 4 em comumLei 9.430/1996
- irmã · 3 em comumLei 11.196/2005
- irmã · 3 em comumLei 11.101/2005
- irmã · 3 em comumLei 11.096/2005