Lei 13.970/2019

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 10.931/2004 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 4º; art. 11-Aefeito desde 2019“desde que, até 31 de dezembro de 2018, a incorporação tenha sido registrada no cartório de imóveis competente ou tenha sido assinado o contrato de construção. (Redação dada pela Lei nº 13.970, de 2019)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 10.931/2004

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 3 em comumLei 11.196/2005
• paralela · 3 em comumLei Compl. 214/2025
• paralela · 1 em comumLei 11.941/2009
• paralela · 1 em comumLei 9.250/1995
• paralela · 1 em comumLei 10.522/2002
• paralela · 1 em comumLei 12.844/2013