Lei 13.838/2019

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 6.015/1973 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 176efeito desde 2019“3º e 4º deste artigo, é dispensada a anuência dos confrontantes, bastando para tanto a declaração do requerente de que respeitou os limites e as confrontações. (Incluído pela Lei nº 13.838, de 2019)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 6.015/1973

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 3 em comumLei 13.465/2017
• paralela · 2 em comumLei 8.069/1990
• paralela · 2 em comumLei 13.105/2015
• paralela · 2 em comumLei 10.931/2004
• paralela · 2 em comumLei 11.977/2009
• paralela · 2 em comumLei 14.382/2022