Lei 13.812/2019

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 8.069/1990 “Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, com o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, criado pela”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 8.069/1990 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 83efeito desde 2019“nte menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. (Redação dada pela Lei nº 13.812, de 2019)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 8.069/1990

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 2.848/1940
• irmã · 2 em comumLei 6.015/1973
• irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 3.689/1941
• irmã · 1 em comumLei 10.406/2002
• irmã · 1 em comumLei 12.010/2009
• paralela · 3 em comumLei 13.431/2017
• paralela · 2 em comumLei 12.010/2009
• paralela · 2 em comumLei 12.015/2009
• paralela · 2 em comumLei 13.257/2016
• paralela · 2 em comumParecer CNE/CEB 20/2009
• paralela · 1 em comumDecreto-Lei 2.848/1940