Lei 13.674/2018

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (2)

• ALTERA
  Lei 8.248/1991 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 9º; art. 11; art. 12; art. 16-Aefeito desde 2018“os benefícios anteriormente usufruídos, atualizados e acrescidos de multas pecuniárias aplicáveis aos débitos fiscais relativos aos tributos da mesma natureza. (Redação dada pela Lei nº 13.674, de 2018)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
• REVOGA (parcial)
  Lei 8.248/1991 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 11; art. 14efeito desde 2018“ncia, Tecnologia e Inovação poderá prorrogar os prazos estabelecidos nas alíneas “e” e “f” deste inciso. (Incluído pela Lei nº 14.968, de 2024) Vigência § 10. (Revogado pela Lei nº 13.674, de 2018)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 8.248/1991→ REVOGA (parcial) Lei 8.248/1991

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 6 em comumLei 10.176/2001
• paralela · 4 em comumLei 10.833/2003
• paralela · 4 em comumLei 12.431/2011
• paralela · 4 em comumLei 13.969/2019
• paralela · 2 em comumLei 11.196/2005
• paralela · 2 em comumLei 11.484/2007