Lei 13.476/2017

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• REVOGA (parcial)
  Lei 10.931/2004 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 63-Aefeito desde 2017“lacionadas com a moradia, é vedado cobrar do mutuário a elaboração de instrumento contratual particular, ainda que com força de escritura pública. Art. 63-A. (Revogado pela Lei nº 13.476, de 2017)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → REVOGA (parcial) Lei 10.931/2004

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 3 em comumLei 11.196/2005
• paralela · 3 em comumLei Compl. 214/2025
• paralela · 1 em comumLei 11.941/2009
• paralela · 1 em comumLei 9.250/1995
• paralela · 1 em comumLei 10.522/2002
• paralela · 1 em comumLei 12.844/2013