N2 · Leis · União
Lei 13.427/2017
BR-LEI-13427-2017
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | Rodada 5: só aparece como alteradora/revogadora anotada em texto consolidado do planalto; a vigência do destino já está refletida no texto consolidado, por isso a coleta do ato é de baixa prioridade.
Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoEm que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)
- ALTERA
Lei 8.080/1990 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 7ºefeito desde 2017“e garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a Lei n 12.845, de 1 de agosto de 2013. (Redação dada pela Lei nº 13.427, de 2017)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
Por dispositivo desta norma
- norma inteira→ ALTERA Lei 8.080/1990
Normas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- paralela · 3 em comumDecreto 7.508/2011
- paralela · 3 em comumPortaria MS 1.130/2015
- paralela · 3 em comumPortaria MS 2.436/2017
- paralela · 3 em comumParecer CNE/CES 213/2008
- paralela · 2 em comumLei Compl. 141/2012
- paralela · 2 em comumRes. CONSEPE 09/2023