Lei 13.288/2016

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  EC 132/2023 em: art. 2º, II“banística. § 4º O produtor rural pessoa física ou jurídica que obtiver receita anual inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), atualizada anualmente pelo Índice Nacional de...”
• cita
  Lei 13.465/2017 “rata a Lei nº 13.288, de 16 de maio de 2016 .” “Art. 22. ..........................................................”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 4 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 3 em comumLei 11.977/2009
• irmã · 3 em comumLei 11.952/2009
• irmã · 3 em comumLei 6.015/1973
• irmã · 2 em comumLei 10.257/2001
• irmã · 2 em comumLei 10.406/2002