Lei 13.139/2015

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 13.465/2017 em: art. 11“2016.” Art . 97. O art. 11 da Lei n º 13.139, de 26 de junho de 2015 , passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 11. Será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento) na incidência de...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumLei 11.977/2009
• irmã · 3 em comumLei 11.952/2009
• irmã · 3 em comumLei 6.015/1973
• irmã · 2 em comumLei 10.257/2001
• irmã · 2 em comumLei 10.406/2002
• irmã · 2 em comumLei 11.124/2005