Lei 12.874/2013

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Decreto-Lei 4.657/1942 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 18efeito desde 2013“ns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento. (Incluído pela Lei nº 12.874, de 2013)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Decreto-Lei 4.657/1942

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 2 em comumLei 12.036/2009
• paralela · 1 em comumLei 13.709/2018
• paralela · 1 em comumLei 14.133/2021
• paralela · 1 em comumLei 8.213/1991
• paralela · 1 em comumParecer CNE/CP 28/2001
• paralela · 1 em comumDecreto 3.048/1999