Lei 12.036/2009

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (2)

• ALTERA
  Decreto-Lei 4.657/1942 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 7ºefeito desde 2009“decisões já proferidas em pedidos de homologação de sentenças estrangeiras de divórcio de brasileiros, a fim de que passem a produzir todos os efeitos legais. (Redação dada pela Lei nº 12.036, de 2009)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
• REVOGA (parcial)
  Decreto-Lei 4.657/1942 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 1º; art. 15efeito desde 2009“) (Vide Lei nº 3.244, de 1957) (Vide Lei nº 4.966, de 1966) (Vide Decreto-Lei nº 333, de 1967) (Vide Lei nº 2.807, de 1956) (Vide Lei nº 4.820, de 1965) § 2o (Revogado pela Lei nº 12.036, de 2009)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → REVOGA (parcial) Decreto-Lei 4.657/1942→ ALTERA Decreto-Lei 4.657/1942

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 2 em comumLei 13.709/2018
• paralela · 2 em comumLei 14.133/2021
• paralela · 2 em comumLei 8.213/1991
• paralela · 2 em comumParecer CNE/CP 28/2001
• paralela · 2 em comumDecreto 3.048/1999
• paralela · 2 em comumLei 12.376/2010