Lei 12.850/2013

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 14.133/2021 em: incisos II e V do caput do art. 3º“l) serviços especializados ou aquisição ou locação de equipamentos destinados ao rastreamento e à obtenção de provas previstas nos incisos II e V do caput do art. 3º da Lei nº 12.850, de 2 de...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Decreto-Lei 2.848/1940 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 288; art. 342efeito desde 2013“a - detenção, de três a seis meses, ou multa. Associação Criminosa Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Decreto-Lei 2.848/1940

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumLei 10.520/2002
• irmã · 3 em comumLei 8.666/1993
• irmã · 2 em comumLei 11.079/2004
• irmã · 2 em comumLei 12.462/2011
• irmã · 2 em comumLei 8.987/1995
• irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
• paralela · 7 em comumLei 12.015/2009
• paralela · 3 em comumLei 8.137/1990
• paralela · 2 em comumLei 10.741/2003
• paralela · 2 em comumLei 11.106/2005
• paralela · 2 em comumLei 12.234/2010
• paralela · 2 em comumLei 12.550/2011