N2 · Leis

Lei 12.767/2012

BR-LEI-12767-2012

não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

Rodada 5: só aparece como alteradora/revogadora anotada em texto consolidado do planalto (D90)

nenhuma registrada no acervo

ALTERA
Lei 10.931/2004 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 4ºefeito desde 2012“residenciais de valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. (Redação dada pela Lei nº 12.767, de 2012)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
ALTERA
Lei 8.987/1995 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 38efeito desde 2012“e oitenta) dias, apresentar a documentação relativa a regularidade fiscal, no curso da concessão, na forma do art. 29 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. (Redação dada pela Lei nº 12.767, de 2012)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
ALTERA
Lei 9.028/1995 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 22efeito desde 2012“cretos-Leis nºs 73, de 21 de novembro de 1966, e 2.321, de 25 de fevereiro de 1987, e para a intervenção na concessão de serviço público de energia elétrica; (Redação dada pela Lei nº 12.767, de 2012)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

norma inteira
→ ALTERA Lei 10.931/2004→ ALTERA Lei 8.987/1995→ ALTERA Lei 9.028/1995

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.