Lei 12.727/2012

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 12.651/2012 “(Redação pela Lei nº 12.727, de 2012).”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 9 em comumLei 6.938/1981
• irmã · 5 em comumLei 11.977/2009
• irmã · 4 em comumLei 4.771/1965
• irmã · 4 em comumLei 9.985/2000
• irmã · 3 em comumLei 9.393/1996
• irmã · 3 em comumLei 9.605/1998