Lei 12.188/2010

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 3.048/1999 em: art. 13; inciso II do caput do art. 2º“§ 10. Para o período anterior a 1º de janeiro de 2023, o segurado especial comprovará o exercício da atividade rural por meio de autodeclaração ratificada por entidades públicas credenciadas, nos...”
• cita
  Lei 8.213/1991 em: art. 13; inciso II do caput do art. 2º“§ 2º Para o período anterior a 1º de janeiro de 2023, o segurado especial comprovará o tempo de exercício da atividade rural por meio de autodeclaração ratificada por entidades públicas...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 4.657/1942
• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 5.452/1943
• irmã · 2 em comumEC 20/1998
• irmã · 2 em comumLei Compl. 123/2006
• irmã · 2 em comumLei 10.666/2003