Lei 12.127/2009

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 8.069/1990 “Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, e com os demais cadastros, sejam eles nacionais, estaduais ou municipais.”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 2.848/1940
• irmã · 2 em comumLei 6.015/1973
• irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 3.689/1941
• irmã · 1 em comumLei 10.406/2002
• irmã · 1 em comumLei 12.010/2009