Lei 11.672/2008

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 5.869/1973 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 543-Cefeito desde 2008“rt. 543-C. Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, o recurso especial será processado nos termos deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.672, de 2008)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 5.869/1973

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 7 em comumLei 13.105/2015
• paralela · 2 em comumLei 11.419/2006
• paralela · 2 em comumLei 9.307/1996
• paralela · 2 em comumLei 11.382/2006
• paralela · 1 em comumDecreto-Lei 5.452/1943
• paralela · 1 em comumLei 11.941/2009