UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N2 · Leis · União

Lei 11.481/2007

BR-LEI-11481-2007
não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | Rodada 5: só aparece como alteradora/revogadora anotada em texto consolidado do planalto; a vigência do destino já está refletida no texto consolidado, por isso a coleta do ato é de baixa prioridade.

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (5)

  • ALTERA
    Lei 10.406/2002 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 1ºefeito desde 2007“I - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 11.124/2005 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 8º; art. 24efeito desde 2007“patrimoniais de operações realizadas com recursos do FNHIS; e VII - receitas decorrentes da alienação dos imóveis da União que lhe vierem a ser destinadas; e (Redação dada pela Lei nº 11.481, de 2007)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 6.015/1973 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 290-Aefeito desde 2007“de desvalorização da moeda. (Incluído pela Lei nº 9.934, de 1999) Art. 290-A. Devem ser realizados independentemente do recolhimento de custas e emolumentos: (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 8.666/1993 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 3ºefeito desde 2007“doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas f e h; (Redação dada pela Lei nº 11.481, de 2007)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 9.514/1997 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 22efeito desde 2007“a poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, não sendo privativa das entidades que operam no SFI, podendo ter como objeto, além da propriedade plena: (Redação dada pela Lei nº 11.481, de 2007)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.