Lei 10.792/2003

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 7.210/1984 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 6º; art. 34; art. 53; art. 54; art. 57; art. 58; art. 60; art. 70; art. 72; art. 86; art. 87efeito desde 2003“eita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 2003)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 7.210/1984

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 3 em comumRes. CNE/CEB 4/2016
• paralela · 2 em comumRes. CNE/CEB 2/2010
• paralela · 2 em comumLei 14.843/2024
• paralela · 1 em comumDecreto 7.037/2009
• paralela · 1 em comumDecreto 9.199/2017
• paralela · 1 em comumLei 11.907/2009