N2 · Leis · União
Lei Compl. 62/1989
BR-LC-62-1989
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar
Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)
2 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaConstituição Federal de 1988 “(Vide Lei Complementar nº 62, de 1989)”
- citaEC 132/2023 “alterações; II - a entrega dos recursos do art. 153, VIII, nos termos do art. 159, I, ambos da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 1º desta Emenda Constitucional, observará os...”
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoNormas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 2 em comumEC 103/2019
- irmã · 2 em comumEC 126/2022
- irmã · 2 em comumLei Compl. 160/2017
- irmã · 2 em comumLei Compl. 8/1970
- irmã · 2 em comumLei Compl. 87/1996
- irmã · 1 em comumDecreto 18/1961