UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N2 · Leis · União

Lei Compl. 224/2025

BR-LC-224-2025
não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | Rodada 5: só aparece como alteradora/revogadora anotada em texto consolidado do planalto; a vigência do destino já está refletida no texto consolidado, por isso a coleta do ato é de baixa prioridade. | Rodada 5: passou a ser citada por norma coletada; volta à fila | status anterior: citada — a coletar

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)
  • cita
    Lei 8.137/1990 “(Vide Lei Complementar nº 224, de 2025) Produção de efeitos”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (3)

  • ALTERA
    Lei Compl. 101/2000 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 5º; art. 14; art. 14-A; art. 26-A; art. 48efeito desde 2025“imprevistos. IV - conterá a estimativa global de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia e para pessoas físicas e jurídicas; e (Incluído pela Lei Complementar nº 224, de 2025)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 8.137/1990 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 12efeito desde 2025“a ou à saúde. IV - ser o crime relacionado a bens alcançados pelas imunidades tributárias dispostas no inciso VI do caput do art. 150 da Constituição Federal. (Incluído pela Lei Complementar nº 224, de 2025)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 9.249/1995 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 9ºefeito desde 2025“dência do imposto sobre a renda na fonte à alíquota de 17,5% (dezessete inteiros e cinco décimos por cento) na data do pagamento ou do crédito ao beneficiário. (Redação dada pela Lei Complementar nº 224, de 2025)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.