Lei Compl. 216/2025

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (2)

• ALTERA
  Lei Compl. 123/2006 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 23; art. 31efeito desde 2025“l de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados, na forma prevista nos arts. 21 a 29 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014. (Incluído pela Lei Complementar nº 216, de 2025)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
• ALTERA
  Lei 10.833/2003 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 59efeito desde 2025“cado interno, fica atribuída ao adquirente das mercadorias, beneficiário do regime, nos limites dos valores informados pelo fornecedor na nota fiscal de venda. (Redação dada pela Lei Complementar nº 216, de 2025)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei Compl. 123/2006→ ALTERA Lei 10.833/2003

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 6 em comumLei Compl. 214/2025
• paralela · 3 em comumLei 10.925/2004
• paralela · 2 em comumLei 11.445/2007
• paralela · 2 em comumDecreto 7.212/2010
• paralela · 2 em comumLei Compl. 147/2014
• paralela · 2 em comumLei Compl. 155/2016