Lei Compl. 209/2024

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei Compl. 141/2012 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 3º; art. 4º; art. 12efeito desde 2024“desde que as despesas sejam aprovadas pelo Ministério da Saúde e estejam de acordo com as diretrizes das demais determinações previstas nesta Lei Complementar. (Incluído pela Lei Complementar nº 209, de 2024)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei Compl. 141/2012

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 1 em comumRes. CNE/CES 2/2022
• paralela · 1 em comumRes. CNS 453/2012
• paralela · 1 em comumEC 132/2023
• paralela · 1 em comumLei Compl. 234/2026
• paralela · 1 em comumLei Compl. 227/2026