Lei Compl. 171/2019

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei Compl. 87/1996 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 33efeito desde 2019“seguinte: I – somente darão direito de crédito as mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento nele entradas a partir de 1º de janeiro de 2033; (Redação dada pela Lei Complementar nº 171, de 2019)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei Compl. 87/1996

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 3 em comumLei Compl. 214/2025
• paralela · 2 em comumLei Compl. 204/2023
• paralela · 1 em comumConstituição Federal de 1988
• paralela · 1 em comumLei Compl. 101/2000
• paralela · 1 em comumLei 10.172/2001
• paralela · 1 em comumLei 11.196/2005