Lei Compl. 204/2023

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (2)

• ALTERA
  Lei Compl. 87/1996 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 12efeito desde 2023“2) (Produção de efeitos) Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: I - da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte; (Redação dada pela Lei Complementar nº 204, de 2023)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
• REVOGA (parcial)
  Lei Compl. 87/1996 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 13efeito desde 2023“dente à diferença entre a alíquota interna do Estado de destino e a interestadual. (Redação dada pela Lei Complementar nº 190, de 2022) (Produção de efeitos) (Revogado pela Lei Complementar nº 204, de 2023)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei Compl. 87/1996→ REVOGA (parcial) Lei Compl. 87/1996

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 6 em comumLei Compl. 214/2025
• paralela · 2 em comumConstituição Federal de 1988
• paralela · 2 em comumLei Compl. 101/2000
• paralela · 2 em comumLei 10.172/2001
• paralela · 2 em comumLei 11.196/2005
• paralela · 2 em comumEC 132/2023