N2 · Leis · União

Lei Compl. 109/2001

BR-LC-109-2001

não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar

4 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Lei Compl. 214/2025 “IX - entidades de previdência complementar fechada, constituídas de acordo com a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001;”
cita
Lei 10.820/2003 em: art. 9º“§ 1º do art. 9º da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, da regulamentação do Conselho Monetário Nacional e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).”
cita
Lei 11.196/2005 em: art. 76“arágrafo único. Aplica-se o disposto no caput deste artigo aos fundos administrativos constituídos pelas entidades fechadas de previdência complementar e às provisões, reservas técnicas e fundos...”
cita
Lei 12.618/2012 em: art. 18; Capítulo VII“art. 18 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001,”

nenhuma registrada no acervo

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.