N1 · Constituição Federal · União
EC 99/2017
BR-EC-99-2017
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar
Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaConstituição Federal de 1988 em: parágrafo único“(Numerado do parágrafo único pela Emenda constitucional nº 99, de 2017)”
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)
- ALTERA
Constituição Federal de 1988 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 101; art. 102; art. 103; art. 105efeito desde 2017“ovenientes das fontes de receita corrente líquida referidas no § 1º deste artigo e, adicionalmente, poderão ser utilizados recursos dos seguintes instrumentos: (Redação dada pela Emenda constitucional nº 99, de 2017)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
Por dispositivo desta norma
- norma inteira→ ALTERA Constituição Federal de 1988
Normas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 1 em comumDecreto 18/1961
- irmã · 1 em comumDecreto 6.003/2006
- irmã · 1 em comumDecreto Legislativo 66/1990
- irmã · 1 em comumDecreto 7.212/2010
- irmã · 1 em comumDecreto 91.236/1985
- irmã · 1 em comumDecreto-Lei 1.632/1978
- paralela · 13 em comumLei 13.105/2015
- paralela · 5 em comumRes. CNE/CEB 2/2009
- paralela · 5 em comumRes. CNE/CEB 5/2010
- paralela · 5 em comumRes. CNE/CEB 8/2012
- paralela · 4 em comumRes. CONSEPE 14/2026
- paralela · 4 em comumRes. CNE/CEB 1/2012