EC 71/2012

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Constituição Federal de 1988 “§ 1º O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios: Incluído...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Constituição Federal de 1988 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 216-Aefeito desde 2012“entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Constituição Federal de 1988

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumDecreto 18/1961
• irmã · 1 em comumDecreto 6.003/2006
• irmã · 1 em comumDecreto Legislativo 66/1990
• irmã · 1 em comumDecreto 7.212/2010
• irmã · 1 em comumDecreto 91.236/1985
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 1.632/1978
• paralela · 13 em comumLei 13.105/2015
• paralela · 5 em comumRes. CNE/CEB 2/2009
• paralela · 5 em comumRes. CNE/CEB 5/2010
• paralela · 5 em comumRes. CNE/CEB 8/2012
• paralela · 4 em comumRes. CONSEPE 14/2026
• paralela · 4 em comumRes. CNE/CEB 1/2012