UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N1 · Constituição Federal · União

EC 109/2021

BR-EC-109-2021
não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | Rodada 5: só aparece como alteradora/revogadora anotada em texto consolidado do planalto; a vigência do destino já está refletida no texto consolidado, por isso a coleta do ato é de baixa prioridade.

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (2)

  • ALTERA
    Constituição Federal de 1988 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 29-A; art. 37; art. 49; art. 84; art. 101; art. 163; art. 164-A; art. 165; art. 167; art. 167-A; art. 167-B; art. 167-C; art. 167-D; art. 167-E; art. 167-F; art. 167-G; art. 168; art. 169efeito desde 2021“a receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 desta Constituição, efetivamente realizado no exercício anterior: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Constituição Federal de 1988 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 91efeito desde 2021“o das Disposições Constitucionais Transitórias será de trinta e oito centésimos por cento. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) Art. 91. (Revogado pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.