N2 · Leis

Decreto-Lei 5.844/1943

BR-DL-5844-1943

não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar

REVOGA (parcial)
Lei 9.430/1996 nesta norma: § 2º do art. 97 → na outra: art. 88“I - o § 2º do art. 97 do Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, o Decreto-lei nº 7.885, de 21 de agosto de 1945, o art. 46 da Lei nº 4.862, de 29 de novembro de 1965 e o art. 56 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988;” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
REVOGA (parcial)
Lei 9.532/1997 nesta norma: art. 28 → na outra: art. 82“a) o art. 28 do Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943;” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

2 citação(ões) simples (REMETE A)

cita
Lei 8.383/1991 em: art. 97“Art. 77. A partir de 1° de janeiro de 1993, a alíquota do imposto de renda incidente na fonte sobre lucros e dividendos de que trata o art. 97 do Decreto-Lei n° 5.844, de 23 de setembro de 1943,...”
cita
Lei 9.249/1995 em: art. 100“Art. 28. A alíquota do imposto de renda de que tratam o art. 77 da Lei nº 3.470, de 28 de novembro de 1958 e o art. 100 do Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, com as modificações...”

nenhuma registrada no acervo

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.