Decreto-Lei 271/1967

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 11.977/2009 em: art. 7o“) II - os direitos reais de uso de imóvel público, de que trata o art. 7o do Decreto-Lei no 271, de 28 de fevereiro de 1967. (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011”
• cita
  Lei 13.465/2017 “ssão de uso previsto no Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 . § 3º As doações serão efetuadas de forma gradativa, à medida que reste comprovado qu”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 5 em comumLei 6.015/1973
• irmã · 4 em comumLei 10.257/2001
• irmã · 3 em comumLei 8.036/1990
• irmã · 3 em comumLei 9.514/1997
• irmã · 3 em comumLei 10.406/2002
• irmã · 3 em comumLei 11.952/2009