Decreto-Lei 2.288/1986

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 10.522/2002 “II - ao empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-Lei no 2.288, de 23 de julho de 1986, sobre a aquisição de veículos automotores e de combustível;”
• cita
  Lei 12.431/2011 “ído pelo Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986. § 1º A União sucederá o FND nos seus direitos e obrigações e ações judiciais em que este seja autor, réu, assistente, opoente ou terceiro int”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumLei 9.430/1996
• irmã · 3 em comumLei 8.981/1995
• irmã · 3 em comumLei 10.260/2001
• irmã · 3 em comumLei 6.404/1976
• irmã · 3 em comumLei 11.478/2007
• irmã · 2 em comumLei Compl. 123/2006