Decreto-Lei 2.052/1983

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

• REVOGA (parcial)
  Lei 10.522/2002 nesta norma: art. 11 → na outra: art. 39“Art. 39. Ficam revogados o art. 11 do Decreto-Lei no 352, de 17 de junho de 1968, e alterações posteriores; o art. 10 do Decreto-Lei no 2.049, de 1o de agosto de 1983; o art. 11 do Decreto-Lei no 2.052, de 3 de agosto de 1983;” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 7.998/1990 em: art. 14“caberá o pagamento aos servidores e empregados dos contribuintes mencionados no art. 14 do Decreto-Lei no 2.052, de 3 de agosto de 1983, e à Caixa Econômica Federal, aos empregados dos...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Por dispositivo desta norma

• art. 11
  ← REVOGA (parcial) Lei 10.522/2002

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumLei Compl. 123/2006
• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 2.163/1984
• irmã · 2 em comumLei 8.981/1995
• irmã · 2 em comumLei 9.784/1999
• irmã · 1 em comumLei 8.212/1991
• irmã · 1 em comumMP 526/2011