Decreto-Lei 1.146/1970

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 5.868/1972 em: parágrafo 4 do Art. 5º“Art. 12 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os parágrafos 1 e 2 do Art. 5º , e os artigos 7, 11, 14 e 15, e seus parágrafos,...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumLei 4.504/1964
• irmã · 1 em comumLei 11.326/2006
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 57/1966
• irmã · 1 em comumLei 4.771/1965
• irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988