Decreto 9.203/2017

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

• FUNDAMENTA-SE EM
  Portaria CGU 1.089/2018 nesta norma: art. 20 → na outra: preâmbulo“O MINISTRO DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIAGERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016,...” fonte: texto (gov.br) · confiança alta

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Portaria CGU 1.089/2018 em: artigos 19 e 20“Art. 9º A CGU poderá expedir outros atos para o atendimento das disposições dos artigos 19 e 20 do Decreto nº 9.203, de 2017.”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Por dispositivo desta norma

• art. 20
  ← FUNDAMENTA-SE EM Portaria CGU 1.089/2018

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumDecreto 8.910/2016
• irmã · 2 em comumDecreto 1.171/1994
• irmã · 2 em comumDecreto 6.029/2007
• irmã · 2 em comumLei 12.527/2011
• irmã · 2 em comumDecreto 7.724/2012
• irmã · 2 em comumLei 12.813/2013