Decreto 8.420/2015

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

• FUNDAMENTA-SE EM
  Portaria CGU 1.196/2017 nesta norma: artigos 48 e 49 → na outra: preâmbulo“O MINISTRO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO ECONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, em atenção ao dispostonos artigos 22 e 23, ambos da Lei nº 12.846/2013, considerando oparágrafo 21 do artigo 27 da Lei nº 10.683/2003 e os artigos 48 e 49,ambos do Decreto nº...” fonte: texto (in.gov.br) · confiança alta

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Portaria CGU 1.196/2017 “II - Investigações Preliminares: procedimento investigativoinstaurado para apurar responsabilidade de pessoa jurídica por práticade ato lesivo contra a Administração Pública, nos termos do...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Por dispositivo desta norma

• artigos 48 e 49
  ← FUNDAMENTA-SE EM Portaria CGU 1.196/2017

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 8 em comumLei 12.846/2013
• irmã · 2 em comumLei 10.683/2003