Decreto 83.936/1979

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 6.593/2008 em: parágrafo único do art. 10“§ 3o A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto no 83.936, de 6 de setembro de 1979.”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumLei 8.112/1990
• irmã · 1 em comumDecreto 6.135/2007