N3 · Decretos federais · União
Decreto 81.384/1978
BR-DEC-81384-1978
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar
Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaLei 1.234/1950 “(Vide Decreto nº 81.384, de 1978)”