N3 · Decretos federais · União
Decreto 5.978/2006
BR-DEC-5978-2006
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar
Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaLei 13.445/2017 em: art. 13“Concessão em situação excepcional (art. 13 do Decreto nº 5.978/2006 - RDV)”
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoNormas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
- irmã · 1 em comumDecreto 4.246/2002
- irmã · 1 em comumDecreto 4.388/2002
- irmã · 1 em comumDecreto 50.215/1961
- irmã · 1 em comumDecreto-Lei 2.848/1940
- irmã · 1 em comumLei 12.527/2011