Farol Normativo · Relatório da Rodada 3: leis e decretos citados, atos do CNE, regimentos de unidades e normas das pró-reitorias
Farol Normativo · Relatório da Rodada 3: leis e decretos citados, atos do CNE, regimentos de unidades e normas das pró-reitorias
Data: 02/11/2026 · Escopo combinado: (1) leis e decretos citados por resoluções da UFPB e ainda sem texto (58); (2) atos do CNE/CFE/CONAES na fila (104); (3) regimentos das 34 unidades listadas no site oficial da UFPB (pedido da coordenação); (4) normas de unidades, pró-reitorias e reitoria citadas (52). Coleta feita pelo navegador (Claude in Chrome) com gravação direta em Documents\Oraculovski\originais_r3 e manifesto SHA-256 por site; os domínios oficiais seguem bloqueados para o ambiente em nuvem e para o shell do computador, o que obrigou a essa rota.
Números da rodada
| Item | Quantidade |
|---|---|
| Atos coletados com texto integral | 93 |
| — Leis e decretos (Portal da Legislação da Câmara dos Deputados; planalto não os publica) | 25 |
| — Resoluções e pareceres do CNE (gov.br/mec) | 60 (36 pareceres, 24 resoluções) |
| — Portarias de pró-reitorias (PRAPE 2, PRPG 5) e Resolução CI 02/2013 (página HTML do site do CI) | 8 |
Regimentos de unidades localizados como anexo de resolução já no acervo (textos/REGIMENTOS/) |
17 de 34 |
| Normas com texto integral no acervo (Rodadas 0 a 3) | 3.385 (eram 3.281) |
| Nós / relações na base | 6.414 / 24.582 (eram 6.333 / 23.798) |
| Relações tiradas dos textos da Rodada 3 | 759 (ALTERA 12, REVOGA total 16, REVOGA parcial 2, REGULAMENTA 3, FUNDAMENTA-SE EM 169, REMETE A 557) + 17 relações regimento → ato de aprovação + 10 sugestões regimento → ato de estrutura |
| Citações reidentificadas (número, ano ou câmara errados; IDs sem ano fundidos) | 129 arestas, 86 IDs antigos (base/divergencias/reidentificacoes_r3.csv) |
| Nós removidos por reidentificação ou por não serem norma | 87 |
| Situações de vigência atualizadas por texto lido nesta rodada | 15 |
| Fila de coleta após a rodada | 3.029 normas sem texto (eram 3.058) |
1. Leis e decretos (58 citados)
- 25 textos coletados na Câmara dos Deputados (publicação original; "Dados da Norma" com situação e vide). Entre eles, a cadeia estatutária da UFPB que faltava: Decreto 50.148/1961 (Estatuto da Universidade da Paraíba, federalizada pela Lei 3.835/60), Decreto 65.464/1969 (Estatuto da UFPB), Decreto 73.701/1974 (plano de reestruturação), Decreto 30.236/1951 (reconhecimento do curso de Ciências Econômicas), Decreto 83.103/1979 (reconhecimento de Psicologia), Lei 4.881-A/1965 (Estatuto do Magistério Superior), Decreto 76.119/1975 (livre-docência), Decretos 87.497/1982 e 89.467/1984 (estágio), Decreto 53.558/1964 (colégios agrícolas, Vidal de Negreiros). Os decretos que aprovam estatutos trazem só o ato de aprovação; o texto do estatuto "que com este baixa" foi publicado à parte no DOU e não está no portal — registrado na ficha.
- Erros de citação corrigidos (todos conferidos pelo contexto e pela data citada): Lei 5.962/71 → 5.692/71; Lei 10.630/2003 → 10.639/2003; Decreto 53.358/64 → 53.558/64; Decreto 80.467/84 → 89.467/84; Decreto 87.497/92 → 87.497/82; Decreto 79.239 → 79.329/77; Decreto 15.596/1911 → 15.596/1922; Lei 10.257/2012 → 10.257/2001; Lei 1.044/69 e "Decreto 200/66" → Decretos-Leis 1.044/69 e 200/67; "Lei 8.079" e "Lei 9.500" (citadas pela CLT e pela Lei do Serviço Militar) → Decretos-Leis 8.079/45 e 9.500/46; prováveis: Lei 9.892/2000 → 9.985/2000 (SNUC) e Decreto 5.285/2011 → 5.825/2006 (PCCTAE). 29 IDs sem ano (ex.: BR-LEI-13105-?) foram fundidos com a norma já no acervo.
- 15 citações são leis ou decretos estaduais e municipais (Paraíba: Lei 875/1953 da Escola de Auxiliares de Enfermagem, Lei 1.366/1955 que cria a Universidade da Paraíba, Lei 6.908/96 e Lei 6.306/91; municípios de João Pessoa, Santa Rita, Rio Tinto e Mamanguape: feriados). Ficam na fila com status próprio; a fonte oficial é a Assembleia Legislativa ou a Câmara Municipal, fora do escopo federal desta rodada.
- 3 citações não são normas (PEC da federalização da educação citada como "Lei 155/2013"; "12/2017" é a Coletânea de Legislação Arquivística; PL 425/2003 de Gastronomia) e saíram da fila.
2. CNE/CFE/CONAES (104 na fila)
- 60 atos coletados no gov.br/mec, a partir de um índice completo das páginas de resoluções (CES, CEB, CP, 1996–2026) e de pareceres (1996–2009 e 2020), gravado em
originais_r3/_indices/. Dois PDFs com tabela de referências danificada foram lidos com pypdf; os demais, por pdftotext. - 33 citações sem câmara ou com câmara errada foram resolvidas pela data, pelo assunto e pela câmara mencionada no trecho (ex.: "Resolução CNE/CES 2/2015" sobre licenciaturas é a CNE/CP 2/2015; "CNE/CP 4/99" sobre educação profissional técnica é a CNE/CEB 4/99; "CNE/CNS 2/2019" é a CNE/CES 2/2019). Todas apontam para atos já no acervo.
- Pareceres não têm efeito normativo próprio. O extrator encontrou cláusulas de alteração e revogação nos projetos de resolução anexos aos pareceres; essas relações foram rebaixadas para REMETE A, com a explicação na coluna obs. As notas oficiais no cabeçalho dos PDFs ("PARECER REVOGADO PELA RESOLUÇÃO…", "PARECER HOMOLOGADO, despacho publicado no DOU de…") foram registradas na ficha.
- Achado para a UFPB: o Parecer CNE/CES 112/2002 é a aprovação das alterações do Estatuto da UFPB (base da Portaria MEC 3.198/2002) — peça que faltava na cadeia Estatuto → homologação.
- Não localizados (21 do CFE + 6): os atos do extinto Conselho Federal de Educação (1969–1993), citados 44 vezes, não estão em fonte oficial on-line (fonte: Documenta/DOU; pedir à SODS ou à Biblioteca Central); Pareceres CES 776/97, 908/98 e 617/99 e Resolução CES 4/98 não constam do índice do MEC; a Resolução CONAES 1/2010 (NDE) não está no gov.br/mec; "Resolução CNE/CES 214/2008" e "CNE/CP 266/2010" não existem com esses números (prováveis confusões com os Pareceres CES 213/2008 e 266/2010, registradas como divergência).
3. Regimentos de unidades (34)
- 17 localizados como anexo de resolução do CONSUNI já coletada no SIGRH: PRA (08/2024), PRG (20/2019), PROPLAN (16/2017), SCS (33/2025), SEBTT (35/2018), SEAD (24/2019), CCM (11/2009), CCSA (01/2025), CT (14/2014), CCS (25/2025), CCJ (02/2015), CCTA (04/2024), CEAR (28/2012), CI (22/2014), CPT-ETS (14/2024), CCHLA (07/2025), CCAE (02/2026). Cada regimento tem nó N8 com número, data e situação herdados do ato de aprovação, relação FUNDAMENTA-SE EM com a resolução e Markdown gerado a partir do mesmo original (
textos/REGIMENTOS/). O texto inclui a resolução inteira (preâmbulo, art. 1º e anexo), não só o anexo. - 17 sem regimento próprio localizado nos sites das unidades nem nas ementas do SIGRH. Para 10 deles a ficha aponta, como sugestão, o ato de criação ou estrutura que vale enquanto o regimento não aparece: PROGEP (CONSUNI 28/2010), PRAPE (29/2010), PRPG e PROPESQ (Títulos IX e IX-A do Regimento da Reitoria, redação da CONSUNI 01/2017), STI (40/2013; o link "Regimento STI" do site aponta para um arquivo errado — impressão de página de curso do CCAE, D79), SOF (42/2018), SINFRA (03/2019), SULT (41/2018), SSG (39/2018), SSI (40/2018). Sem nenhum ato localizado: PROEX, CCEN, CE, CBIOTEC, CTDR, CCA, CCHSA — perguntar às direções.
4. Normas de unidades, pró-reitorias e reitoria (52)
- 7 coletadas nos sites das pró-reitorias: PRAPE 09/2019 (apoio a eventos; PDF parcialmente digitalizado, OCR nas páginas 1–9) e 02/2021 (CAAE); PRPG 02/2021, 06/2021, 08/2021 e 09/2021 (retificação da 08) e 02/2022, que formam a cadeia pandêmica da pós-graduação (02/2021 revoga a 54/2020; 06/2021 revoga a 02/2021; 08/2021 altera a 06/2021; 02/2022 revoga a 06/2021). A "Resolução PRPG 79/2013" citada é a Res. CONSEPE 79/2013 republicada pela PRPG (reidentificada).
- Não localizadas (44): as portarias da PRG (13), da PROGEP (3) e da Reitoria (10) não estão nos sites (a PRG remete ao SIGRH; as portarias GR saem só no Boletim de Serviço/SIPAC); resoluções de centros e colegiados (CCGB/CCS, CAVN, CBCMD, CCD, CCHSA/COC, CSEB/CCAE) exigem visita a cada site. A Resolução CI 02/2013 (consulta para coordenadores) foi coletada da página HTML do site do CI, que não publica PDF.
5. Conferência independente por amostra
Um agente que não participou da coleta conferiu 30 itens lendo só a base e os textos: 10 reidentificações (todas compatíveis com o contexto citado), 8 relações estruturais (todas confirmadas no dispositivo citado, com a situação do destino atualizada), a regra dos pareceres (565 arestas com origem em parecer, nenhuma estrutural), 4 regimentos (ementa correta e texto idêntico ao da resolução, byte a byte) e 4 fichas (data e ementa iguais ao cabeçalho do texto). Nenhum erro de substância; quatro observações de completude foram aplicadas (situação de normas já alteradas passa a listar também a alteração lida nesta rodada; sugestões de estrutura nomeiam a resolução; nome da PRA corrigido; ressalva de transição do art. 42 da Res. CNE/CEB 2/2024 registrada na relação).
6. O que ficou na fila (3.029)
- 272 resoluções dos conselhos superiores (pedido à SODS, inalterado);
- 148 atos do MEC e autarquias; 50 do CNE/CFE/CONAES (dos quais 21 do CFE); 144 de outros órgãos; 147 sem órgão identificado;
- 2.205 leis e decretos, dos quais só 18 citados por resoluções da UFPB (15 estaduais/municipais e 3 sem localização);
- 49 normas de unidades e 17 regimentos de unidades.
Divergências novas
Registradas em base/divergencias/registro_divergencias.md (D74 a D79): "Pareceres CNE/CP 2/2020" citado por três resoluções do CONSEPE sobre a pandemia, quando o Parecer CNE/CP 2/2020 publicado trata de recurso de credenciamento; "Resolução CNE/CES 214/2008" e "CNE/CP 266/2010" inexistentes; data do Decreto 53.558/64 citada como a de publicação; decretos que aprovam estatutos sem o texto do estatuto no portal; arquivo errado sob o nome "Regimento STI" no site da STI.