Oraculovski · Relatório da Rodada 2: atos federais citados pelas resoluções (CNE em primeiro lugar) e correção de identificações

Data: 20/10/2026 · Escopo combinado: passos (c) a (e) do método, aplicados à fila deixada pela Rodada 1. Prioridade para o que muda vigência ou fundamentação das resoluções da UFPB: atos do CNE e do MEC, leis e decretos citados sem ano e normas de outros órgãos citadas várias vezes. Ficaram de fora as 2.085 leis e decretos citados só por outras normas federais.

Números da rodada

Situação dos 253 atos do CNE: - 164 sem alteração ou revogação registrada; - 74 revogados; - 13 alterados; - 1 alterado e revogado em parte; - 1 revogado em parte.

As revogações vêm do texto das normas revogadoras e das notas oficiais de consolidação que o CNE publica no próprio texto ("(**) Revogada pela Resolução…").

Correções na base da Rodada 1

1. 42 "resoluções do CONSEPE/CONSUNI não localizadas" eram de outros órgãos. Exemplos:
2. Resolução 466/2012 (CNS, ética em pesquisa), 196/1996 e 510/2016 (CNS);
3. 20 resoluções do Conselho Federal de Biomedicina listadas no PPC de Biomedicina;
4. Confea 218/1973, 447/2000 e 1.010/2005; CFN 333/2004 e 600/2018; CNJ 433/2021; CEE 188/1998;
5. resoluções de outras universidades (UFRN, UFT).

A lista de resoluções dos conselhos superiores realmente não localizadas caiu para 151, das quais 148 são citadas por outras normas. Ver pedido_sods_resolucoes_nao_localizadas.md. 2. Câmara do CNE identificada. Muitos textos da UFPB citam "Resolução CNE nº X" sem a câmara. A câmara (CES, CEB ou CP) foi identificada pela data citada, pela câmara mencionada no trecho ou pelo assunto. 13 citações traziam a câmara errada no próprio texto da UFPB (ex.: "CNE/CES" para a CNE/CP 1/2004, Relações Étnico-Raciais) e foram corrigidas pela data. 3. Erros de número ou ano nos textos da UFPB: - "Resolução 9.394/96" é a LDB; - "Lei 10.793, de 2 de dezembro de 2004" é a Lei 10.973/2004 (Inovação); - "Lei 11.645/05" é de 2008; - "Projeto de Lei 1627" e "Projeto de Lei nº 425" não são normas e foram retirados da fila. 4. Atos de outros órgãos com órgão identificado: Cofen 564/2017 (estava duplicada), MS 2.528/2006, 1.823/2012 e 3.088/2011, Portaria MTb 3.214/1978 (NRs), CGU 2.737/2017, MTur 27/2014, entre outros.

Achados que mudam respostas do Oraculovski

1. DCN de Engenharia revogada e ainda citada. A CNE/CES 11/2002 foi revogada pela CNE/CES 2/2019 e continua citada por 23 resoluções da UFPB. Entre elas estão os atos de criação e os PPCs das engenharias do Centro de Tecnologia:
2. Civil e Mecânica (2006);
3. Elétrica, Materiais, Química, Ambiental e Produção (2008);
4. Alimentos (2009).

O novo PPC de Engenharia Química (CONSEPE 04/2026) já cita a DCN de 2019, mas ainda chama o art. 5º da DCN de 2002 de "exigência legal". 2. Fundamento em ato do CNE revogado: 27 casos, quase todos posteriores à resolução da UFPB: - Res. CONSEPE de Direito (CES 9/2004 → CES 5/2018); - formação de professores (CP 2/2015 → CP 2/2019); - Arquitetura (CES 2/2010 → CES 1/2025); - Medicina (CES 3/2014 → CES 3/2025); - revalidação de diplomas (CES 1/2002 → CES 3/2016).

Ver divergencias_r2.csv. 3. Citações com número que não corresponde ao assunto: 16 alertas. Exemplos: - PPCs de Comunicação Social citam a CES 17/2002, que é a DCN de Ciências Sociais; a de Comunicação Social é a CES 16/2002; - os cursos de Química do CCA citam a CES 11/2002 (Engenharia) em vez da CES 8/2002; - um PPC de Psicologia cita a CNE/CP 1/2023 (Pedagogia da Alternância).

Nesses casos a base registra a norma provável como sugestão e não gera divergência de vigência. 4. Revogações que o SIGRH não informa, agora visíveis por norma federal: - CES 1/2007 (especializações): revogada pela CES 1/2018, alterada pelas CES 4/2018 e 4/2021; - CES 1/2001 (pós-graduação): revogada pela CES 7/2017; - CEB 4/1999 e CEB 6/2012 (educação profissional técnica): revogadas pela CEB 6/2012 e pela CNE/CP 1/2021. 5. Planalto: - Decreto 5.707/2006 (política de desenvolvimento de pessoal), citado no Plano de Capacitação: revogado pelo Decreto 9.991/2019; - Decreto 5.622/2005 (EaD): revogado pelo Decreto 9.057/2017; - Lei 5.540/1968 (Reforma Universitária): revogada pela LDB, segundo a página do planalto; - Decreto 7.611/2011 (educação especial): revogado pelo Decreto 12.686/2025.

Conferência independente

Um agente que não participou da construção conferiu 65 itens nos textos oficiais (intervalos de Wilson a 95%):

Nenhuma relação estrutural estava com o tipo errado. Os três itens parciais tinham dispositivo genérico ou supressão de inciso registrada como alteração.

Correções aplicadas depois da conferência: - leitor de notas aceitando "n.º" e notas sem câmara (CES 2/1997, 4/1997 e 5/1997 e CEB 4/1999 passaram a constar como revogadas); - revogação por lista em anexo (CES 11/2006); - "revogadas … em especial a Resolução X" e "permanecerá em vigor até…" tratados como revogação (CEB 6/2012 → CEB 4/1999; CEB 3/2018 → CEB 2/2012, com efeito diferido); - "fica suprimido" tratado como revogação parcial; - nota de consolidação absorvida pela relação equivalente tirada do texto da norma alteradora, que tem dispositivo; - câmara corrigida pela data citada; - conferência de assunto antes de gerar divergência de vigência.

Limites conhecidos

• Portarias do MEC e da CAPES anteriores a 2018 não têm fonte oficial acessível: o portal.mec.gov.br não responde, e a busca do DOU só cobre atos recentes. Ficaram sem texto as PN MEC 18/2012, 21/2012 e 40/2007 e as Portarias CAPES 68/2004, 174/2014 e 13/2006, entre outras. A ficha de cada uma traz a identificação e a descrição não oficial, marcada como tal.
• A Portaria CNPq PO-085/2011, citada 93 vezes, não está publicada em fonte oficial on-line. O site do CNPq só traz o relatório da comissão.
• Pareceres do CNE (por exemplo, CNE/CP 5/2020, 8 citações) não foram coletados.
• Resoluções do CNE de 2024 a 2026 estão no acervo só quando localizadas no DOU (5). As demais aparecem pelas notas de revogação nas normas antigas.
• Os 16 alertas de citação são heurísticos; um deles (CONSEPE 29/2023) parece falso positivo.

Onde está cada coisa

Pasta do projeto (acervo/): - base/nos.csv, base/arestas.csv e base/citacoes.csv, atualizados; - rodada2/relatorio_rodada2.md; - rodada2/divergencias_r2.csv; - rodada2/reidentificacoes_r2.csv; - rodada2/pedido_sods_resolucoes_nao_localizadas.md.

Computador (Documents\Oraculovski): - originais_r2\: arquivos oficiais da rodada, com manifestos (URL, tamanho e SHA-256); - _texto_r2\: texto extraído; - textos\CNE\ e textos\OUTROS\: um Markdown por ato (ficha, relações e texto integral); - base_r2\: base completa (nós, arestas com trecho, divergências, reidentificações, controles, fontes e scripts).

Fila para a próxima rodada

O Oraculovski orienta e não substitui parecer da Procuradoria Federal junto à UFPB nem a deliberação dos órgãos competentes.