N2 · Leis · União
MP 69/2002
BR-MP-69-2002
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar
Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaLei 10.603/2002 “Art. 17. São convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória no 69, de 26 de setembro de 2002.”
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoNormas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 1 em comumLei 8.884/1994
- irmã · 1 em comumLei 9.279/1996