MP 1.152/2022

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 9.430/1996 “Art. 24. As disposições previstas nos arts. 1º a 37 da lei decorrente da conversão da Medida Provisória nº 1.152, de 28 de dezembro de 2022, aplicam-se também às transações efetuadas por pessoa...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumDecreto-Lei 2.397/1987
• irmã · 3 em comumLei 8.981/1995
• irmã · 3 em comumLei 9.249/1995
• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 1.598/1977
• irmã · 2 em comumLei 7.713/1988
• irmã · 2 em comumLei 8.383/1991