Lei 9.867/1999

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 3.298/1999 “Parágrafo único. Nos casos de deficiência grave ou severa, o cumprimento do disposto no caput deste artigo poderá ser efetivado mediante a contratação das cooperativas sociais de que trata a Lei...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumLei 7.853/1989
• irmã · 1 em comumDecreto 1.680/1995
• irmã · 1 em comumDecreto 3.030/1999
• irmã · 1 em comumDecreto 3.076/1999
• irmã · 1 em comumDecreto 914/1993
• irmã · 1 em comumDecreto 93.481/1986