Lei 9.791/1999

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 8.987/1995 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 7º-Aefeito desde 1999“das a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos. (Incluído pela Lei nº 9.791, de 1999)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 8.987/1995

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 2 em comumLei 11.196/2005
• paralela · 2 em comumLei 11.445/2007
• paralela · 2 em comumLei 14.133/2021
• paralela · 1 em comumLei 14.026/2020
• paralela · 1 em comumLei 10.438/2002
• paralela · 1 em comumLei 10.684/2003