Lei 9.492/1997

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 10.260/2001 “I - a cobrança administrativa nos termos do art. 6º desta Lei, com os meios e os recursos a ela inerentes, especialmente o protesto extrajudicial de que trata a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de...”
• cita
  Lei 9.430/1996 “Art. 9º-A. Na hipótese de inadimplência do débito, as exigências de judicialização de que tratam a alínea c do inciso II e a alínea b do inciso III do § 7º do art. 9º e o art. 11 desta Lei poderão...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumDecreto-Lei 2.397/1987
• irmã · 3 em comumLei 8.981/1995
• irmã · 3 em comumLei 9.249/1995
• irmã · 2 em comumLei 10.522/2002
• irmã · 2 em comumLei 5.172/1966
• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 1.598/1977