Lei 8.617/1993

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 9.199/2017 em: art. 3º“art. 3º da Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumLei 13.445/2017
• irmã · 1 em comumDecreto 11.515/2023
• irmã · 1 em comumDecreto 3.927/2001
• irmã · 1 em comumDecreto 4.246/2002
• irmã · 1 em comumDecreto 42.628/1957
• irmã · 1 em comumDecreto 4.388/2002